Termos e Condições

"Gestor" ou "MAIA": MAIA Parking LLC, sociedade constituída segundo as leis do Estado do Novo México, EUA, com sede em Albuquerque, Novo México, EUA, e sede operacional em Viale Daijiro Kato 4, Santa Monica-Cella, Misano Adriatico (RN), Itália. "Utilizador": qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa jurídica que aceda à Área. "Área": espaço privado de estacionamento. "Serviço": cedência temporária de espaço físico. "Veículo": qualquer meio de transporte introduzido na Área. "Reserva": eficaz só após Confirmação escrita do Gestor.

O Serviço consiste exclusivamente na cedência temporária de espaço físico. O contrato é de uso temporário, NÃO de depósito, custódia ou arrendamento. O Gestor NÃO assume a custódia do Veículo e não responde pela sua vigilância, integridade ou segurança. O pessoal presente tem funções exclusivamente organizativas. A designação "Parcheggio Custodito" tem valor meramente descritivo.

Acesso só durante horário de abertura (aprox. 8:00–20:00). Condicionado a: (i) Confirmação de reserva; (ii) pagamento integral em dinheiro; (iii) seguimento de instruções do pessoal. O Gestor pode recusar acesso a qualquer momento sem obrigação de compensação.

Válida exclusivamente após Confirmação escrita do Gestor via WhatsApp. O Gestor pode recusar, ignorar ou revogar qualquer reserva sem motivação. A Confirmação não confere direito a lugar específico.

Preços comunicados individualmente via WhatsApp na Confirmação. Variáveis conforme tipo de veículo, dias, evento e disponibilidade. Pagamento exclusivamente em dinheiro à chegada. Sem adiantamento. Sem recibo fiscal salvo pedido prévio.

O Gestor — incluindo sócios, administradores, funcionários e colaboradores — declina toda a responsabilidade contratual e extracontratual por:

A utilização da Área ocorre sob plena e exclusiva responsabilidade do Utilizador.

Utilizadores de veículos de elevado valor reconhecem que o Gestor não pode oferecer proteção adequada ao valor do veículo. O risco é inteiramente assumido pelo Utilizador. É obrigação do Utilizador verificar a cobertura do seu seguro.

O Utilizador é obrigado a:

Responsabilidade integral por danos causados.

O Utilizador compromete-se irrevogavelmente a indemnizar o Gestor de qualquer reclamação de terceiros decorrente da utilização do Serviço, incumprimento destes Termos ou danos causados pelo Utilizador.

Em pernoitas, sem pessoal presente, sem vigilância. Todo o risco noturno assumido exclusivamente pelo Utilizador. Acesso em horas de encerramento não permitido.

Por força maior, o Gestor não deve reembolso, indemnização nem compensação de qualquer tipo.

Proibido expressamente na Área:

Incumprimento autoriza retirada imediata e ações legais.

Sem infraestrutura de carregamento. Ligações elétricas sem autorização proibidas. Sem responsabilidade por descarga de bateria.

Por infrações: retirada imediata, proibição futura, cobrança de danos, participação às autoridades, ações legais.

Área de propriedade privada. Danos faturados integralmente. O Gestor pode fotografar a Área para fins promocionais.

Cancelamento gratuito via WhatsApp. Alterações sujeitas a disponibilidade e nova Confirmação. O Gestor pode cancelar sem compensação.

Responsabilidade máxima do Gestor limitada ao menor de: (a) valor pago nesse dia; (b) cinquenta euros (50 €). Sem responsabilidade por danos indiretos ou consequentes.

Tratamento segundo Política de Privacidade no site, conforme o RGPD.

Alteração possível em qualquer momento sem aviso prévio. Versão aplicável: a vigente no momento do acesso.

Cláusulas inválidas não afetam as restantes, substituídas por equivalentes válidas.

Nenhuma renúncia eficaz sem documento escrito assinado por representante autorizado.

Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre as partes.

Todas as comunicações por WhatsApp. Entrega confirmada pelos indicadores da aplicação.

Aplica-se exclusivamente a lei italiana. Jurisdição exclusiva: Tribunal de Rimini (Itália).

O acesso à Área constitui aceitação plena, incondicional e irrevogável destes Termos na sua totalidade.